Atos que importam enriquecimento ilícito

DIRPS UFU· UFU· 2015

A Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, in…

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Constitui, entre outros, ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade n…

FCC· TRT· 2014

Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de o azar por parte deste último. Nos termos da Lei n 8.429/92, a conduta de Mateus

FUNRIO· IF BA· 2014

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito

FGV· TCE BA· 2014

Segundo a Lei n. 8.429/92, comumente chamada de Lei de Improbidade Administrativa, analise as afirmativas a seguir. I. Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, perceber vantagem ec…

SMA-RJ (antiga FJG)· CM RJ· 2014

De acordo com a Lei nº 8.429/92 (Lei de improbidade administrativa), constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

CETRO· AEB· 2014

Sobre o enriquecimento ilícito tratado na Lei nº 8.429/1992, marque V para verdadeiro ou F para falso, e em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O objeto da tutela jurisdicional é o enr…

IBFC· IPSEMG· 2014

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auf…

Cebraspe· TC DF· 2014

A entrega de cópia da declaração anual de bens enviada à Receita Federal supre a exigência de que o agente público em exercício encaminhe, ao respectivo órgão ao qual esteja prestando serviços, os dados e informações so…

IBFC· SEAP BA· 2014

Nos termos da Lei Federal nº 8.429/1992 que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito, assinale a alternativa correta.

COPESE-UFT· Pref Palmas· 2014

Analise as condutas descritas nos itens a seguir. Nos termos da Lei n° 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) são considerados atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito: I. receber,…

NUCEPE UESPI· CBM PI· 2014

Com relação aos atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, analise as proposições abaixo. 1) No caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário não perderá os bens…

Fundatec· PGE RS· 2014

Conforme Lei nº 8.429/92, em seu Ar!. 9º, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, fun…

DIRPS UFU· UFU· 2013

Quanto aos atos de Improbidade Administrativa que importam em enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.

Cebraspe· PC BA· 2013

Considere que um agente de polícia tenha utilizado uma caminhonete da polícia civil para transportar sacos de cimento para uma construção particular. Nesse caso, o agente cometeu ato de improbidade administrativa que im…

Cebraspe· TJDFT· 2013

O oficial de justiça que, no exercício do cargo público, aufira vantagem patrimonial indevida estará sujeito, além das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, às cominações arroladas…

EXATUS· CM Ibiraçu· 2013

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, o responsável pelo ato de improbidade administrativa está sujeito às cominações previstas na Lei 8.429/1992. No caso do c…

Cebraspe· MIN· 2013

O recebimento ou a percepção de vantagem econômica indevida pelo agente público no exercício de suas funções na administração pública configura ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

Cebraspe· MPU· 2013

A lei caracteriza como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito a conduta do servidor público que implique o uso, em proveito próprio, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo…

Cebraspe· PC DF· 2013

Considere a seguinte situação hipotética. Após investigação, constatou-se que determinado servidor público adquiriu, em curto período de tempo, uma lancha, uma casa luxuosa e um carro importado avaliado em cem mil reais…