Atos que importam enriquecimento ilícito

CEAF MPRN· MPE RN· 2010

O Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito se tipifica:

Cebraspe· ANEEL· 2010

Constitui enriquecimento ilícito o ato de um agente público receber para seu filho um automóvel zero quilômetro como presente de um empresário que tenha tido interesse direto amparado por omissão decorrente das atribuiç…

Vunesp· PM SP· 2010

Relativamente ao enriquecimento ilícito previsto na Lei n.º 8.429/92, é correto afirmar que

FCC· TRT 8· 2010

Um juiz do Tribunal Regional do Trabalho recebeu, para si imóvel, a título de gratificação de quem tinha interesse, indireto, que pudesse ser amparado por omissão decorrente das suas atribuições. Nesse caso,

FCC· TRT 8· 2010

De acordo com a Lei n 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, dentre outros,

Instituto AOCP· CM Maringá· 2009

Independentemente das sanções penais, civis e administrativas, previstas na legislação específica, está o responsável pela prática de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, sujeito às segu…

Cebraspe· SEFAZ AC· 2009

Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou…

Cebraspe· DPE AL· 2009

A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado. O agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do…

Cebraspe· MPO· 2009

Constitui ato de improbidade administrativa adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio…

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,…

Cebraspe· STF· 2008

A aquisição, para si ou para outrem, no exercício de função pública, de bens cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público configura ato de improbidade administrativa na modalidad…

Cebraspe· TJDFT· 2008

A lei pode estabelecer requisitos e restrições aos ocupantes de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.

FCC· TRT 2· 2008

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,

FCC· TRT 2· 2008

Nas hipóteses de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos políticos de

CETRO· TRT· 2008

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade e notadamente

FCC· TRT· 2008

Hervaldo, funcionário público efetivo, adquiriu um imóvel cujo valor é desproporcional à sua renda, não tendo ele outro rendimento além daquele decorrente do seu cargo, nem recebido herança ou qualquer tipo de prêmio, o…

FCC· MPE RS· 2008

Nos termos da lei, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito

Cebraspe· CGE PB· 2008

Assinale a opção que apresenta um ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

FMP· TCE MT· 2008

Os atos de improbidade que importem em enriquecimento ilícito estão sujeitos a

FCC· TRT· 2008

No exercício de sua função, o funcionário público Herivelto pratica ato contrário à lei, do qual resulta para si enriquecimento ilícito. Em decorrência, de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa e em relação aos…