Questões de Direito Administrativo

Atos que importam enriquecimento ilícito

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Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito

  1. Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2016

    Considerando os atos de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429 de 1992: I - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; II - ordenar ou permitir a r…

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  2. IADHED· Prefeitura de Araguari - MG· 2016

    De acordo com dispositivo específico da Lei nº 8.429/92, marque a alternativa que não representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:

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  3. FAFIPA· CM Campo Mourão· 2016

    A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública, elenca atos de im…

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  4. Legalle· Pref Portão· 2016

    Está correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa:

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  5. Cebraspe· FUB· 2016

    Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.

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  6. UFMT· TJ MT· 2016

    Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualqu…

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  7. CPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016

    No que concerne à escritura do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de…

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  8. FCC· Pref Teresina· 2016

    Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do número de servidores, viu o serviço acumular, gerando demora na confecç…

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  9. IBEG· Pref Teix de Freitas· 2016

    Conforme dispõe a Lei Federal 8.429/92, é considerado um ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:

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  10. CETREDE· CM Horizonte· 2016

    Leia as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Na hipótese da prática de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, o responsável pelo ato de improbi…

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  11. Vunesp· Pref Alumínio· 2016

    Nos termos da Lei no 8.429/92, assinale a alternativa que contempla uma das hipóteses previstas na legislação sobre ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.

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  12. UECE-CEV· DER-CE· 2016

    É exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito

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  13. IFB· IFB· 2016

    É ato de Improbidade Administrativa que caracteriza enriquecimento ilícito:

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  14. Instituto AOCP· UFFS· 2016

    Segundo a Lei 8.429/1993, atos de improbidade são aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…

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  15. IMA· CM Belém do SF· 2016

    Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.

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  16. Vunesp· CM Registro· 2016

    Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), no caso de enriquecimento ilícito por parte de agente público, este

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  17. Vunesp· CM Guaratinguetá· 2016

    Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal no 8.429/92, é ato de improbidade que

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  18. Cebraspe· PC GO· 2016

    À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta acerca de enriquecimento ilícito em exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou…

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  19. UFMT· TJ MT· 2016

    Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualqu…

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  20. BIO-RIO· IF RJ· 2015

    Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos públic…

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