Questões de Direito Administrativo
Atos que importam enriquecimento ilícito
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- Lei 8.429/92, art. 9º21×
- Lei 8.429/92, art. 1º8×
- CF/88, art. 374×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1271×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Atos que importam enriquecimento ilícito
Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2016
Considerando os atos de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429 de 1992: I - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; II - ordenar ou permitir a r…
ResolverIADHED· Prefeitura de Araguari - MG· 2016
De acordo com dispositivo específico da Lei nº 8.429/92, marque a alternativa que não representa ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
ResolverFAFIPA· CM Campo Mourão· 2016
A Lei 8.429, de 2 de junho de 1992, ao tratar das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública, elenca atos de im…
ResolverLegalle· Pref Portão· 2016
Está correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa:
ResolverCebraspe· FUB· 2016
Constitui ato de improbidade administrativa perceber vantagem econômica para intermediar a liberação de verba pública de qualquer natureza.
Julgar o itemUFMT· TJ MT· 2016
Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualqu…
ResolverCPCON· Prefeitura de São José de Piranhas - PB· 2016
No que concerne à escritura do artigo 9º da Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de…
ResolverFCC· Pref Teresina· 2016
Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do número de servidores, viu o serviço acumular, gerando demora na confecç…
ResolverIBEG· Pref Teix de Freitas· 2016
Conforme dispõe a Lei Federal 8.429/92, é considerado um ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:
ResolverCETREDE· CM Horizonte· 2016
Leia as afirmativas a seguir e assinale (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) Na hipótese da prática de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito, o responsável pelo ato de improbi…
ResolverVunesp· Pref Alumínio· 2016
Nos termos da Lei no 8.429/92, assinale a alternativa que contempla uma das hipóteses previstas na legislação sobre ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito.
ResolverUECE-CEV· DER-CE· 2016
É exemplo de ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito
ResolverIFB· IFB· 2016
É ato de Improbidade Administrativa que caracteriza enriquecimento ilícito:
ResolverInstituto AOCP· UFFS· 2016
Segundo a Lei 8.429/1993, atos de improbidade são aqueles praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do…
ResolverIMA· CM Belém do SF· 2016
Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverVunesp· CM Registro· 2016
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/92), no caso de enriquecimento ilícito por parte de agente público, este
ResolverVunesp· CM Guaratinguetá· 2016
Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades, nos termos da Lei Federal no 8.429/92, é ato de improbidade que
ResolverCebraspe· PC GO· 2016
À luz da Lei de Improbidade Administrativa — Lei n.º 8.429/1992 —, assinale a opção correta acerca de enriquecimento ilícito em exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou…
ResolverUFMT· TJ MT· 2016
Sobre os atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualqu…
ResolverBIO-RIO· IF RJ· 2015
Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos públic…
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