Question

Maria é funcionária de um Tribunal de Contas e emite certidões sobre registros de aposentadorias. Trabalhando sozinha no setor, devido à redução do número de servidores, viu o serviço acumular, gerando demora na confecção e entrega dos documentos aos requerentes. Entendeu, assim, por passar a cobrar quantia em dinheiro dos interessados para dar prioridade aos pedidos de emissão de certidões. A conduta da servidora

Accepted Answer

B) pode ser considerada dolosa e como tal, tipificada como ato de improbidade na modalidade que gera enriquecimento ilícito.

Answer

A) tipifica ato de improbidade, caso não seja punível como infração disciplinar mais grave, passível de demissão.

Answer

C) é indubitavelmente dolosa, pendente a demonstração de prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade.

Answer

D) independe da comprovação de dolo ou prejuízo ao erário para configuração de ato de improbidade.

Answer

E) é punível como ato de improbidade, cumulável com infração disciplinar, prescindindo, em ambos os casos, da demonstração de dolo para configuração.

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