Atos que importam enriquecimento ilícito

BIO-RIO· IF RJ· 2015

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos públic…

Cebraspe· MEC· 2015

O agente público que, no exercício de suas funções, enriquece ilicitamente deve perder os bens acrescidos irregularmente ao seu patrimônio.

IBEG· Prefeitura de Duque de Caxias - RJ· 2015

Os Atos de Improbidade Administrativa, são tratados na Lei 8.429 de 2 de junho de 1992. Acerca dos atos de improbidade que importam enriquecimento ilícito, tratados no Art. 9, assinale a alternativa correta.

IESES· CRC SC· 2015

À luz da Lei 8.429/92, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou funda…

FGV· PGE RO· 2015

João, servidor público estadual ocupante de cargo efetivo, adquiriu, para si, no exercício do cargo público, bens imóveis cujos valores são desproporcionais a sua evolução patrimonial e a sua renda. Assim agindo, João i…

INSTITUTO CIDADES· CM Palmeiras de GO· 2015

Conforme o que preceitua o Art. 9° da Lei 8429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, man…

FUNRIO· UFRB· 2015

De acordo com a Lei Federal nº 8429, de 2 de junho de 1992 e alterações, são atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito

IDECAN· INMETRO· 2015

A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções administrativas aplicáveis aos agentes públicos que praticam atos de improbidade administrativa. Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra va…

IBEG· Prefeitura de Duque de Caxias - RJ· 2015

Conforme o artigo 9º da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa incorreta.

Vunesp· SAEG· 2015

Nos termos da Lei no 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, empr…

IBFC· HMDCC· 2015

Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito contidos em lei, leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta: I. Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a…

Vunesp· Pref SP· 2015

A Controladoria Geral do Município (CGM), por meio de sua Corregedoria Geral, procedeu à análise de declarações de bens e demonstrativos de variação patrimonial de determinado agente público municipal, apresentados nos…

Vunesp· PC CE· 2015

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade, nas entidades…

Cebraspe· TRE RS· 2015

Servidor público federal que adquirir bem cujo valor mostre-se desproporcional à sua renda praticará ato

FCC· TJ-AL· 2015

Um prefeito municipal é acusado de adquirir, no exercício de seu mandato, uma casa de valor desproporcional à evolução de seu patrimônio e à sua renda. A acusação resultou em uma ação por improbidade administrativa, aju…

BIO-RIO· IF RJ· 2015

Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade em órgãos públic…

DIRPS UFU· UFU· 2015

A Lei nº 8.429 de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, in…

MS (SARMENTO)· IF AC· 2014

Constitui, entre outros, ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade n…

FCC· TRT· 2014

Mateus, agente público, recebeu vantagem econômica, diretamente de Bruno, para tolerar a exploração de jogo de o azar por parte deste último. Nos termos da Lei n 8.429/92, a conduta de Mateus

FUNRIO· IF BA· 2014

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito