Atos que importam enriquecimento ilícito

Cebraspe· TRE PE· 2017

Um empregado de determinada sociedade de economia mista permitiu que terceiro enriquecesse ilicitamente, em detrimento do patrimônio público, embora não tenha facilitado a prática do ato que resultou no enriquecimento d…

FCC· TRT - ª REGIÃO (MS)· 2017

Considere a seguinte situação hipotética: Roberto é servidor público municipal, responsável pela arrecadação de tributos. Em determinada data, Roberto incorporou ao seu patrimônio, o montante de R$ 100.000,00 provenient…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

Pró-Reitoria GP CP2· CP II· 2017

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional…

Copeve/UFAL· Pref BS Miguel (AL)· 2017

Serra de Castelo recebe nova sinalização Motoristas que trafegam pela Serra de Castelo (ES 166) – também conhecida como Serra dos Cabritos – já sentem diferença no visual de sinalização vertical e horizontal da via. Equ…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

Cebraspe· TCE PE· 2017

João cometeu ato de improbidade administrativa que importou enriquecimento ilícito.

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos, em vista do Capítulo II, seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

Cebraspe· TRF 1· 2017

Oficial de justiça que receba dinheiro de advogado para dar cumprimento preferencial a uma determinação judicial em detrimento de outras terá praticado, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, ato de improbidade q…

FGV· ALERJ· 2017

A Lei Federal nº 8.429/1992 trata dos atos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos e os apresenta em três tipos: os que importam enriquecimento ilícito, os que causam prejuízo ao erário e os que at…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

CPCV UERR· CODESAIMA· 2017

Considerando a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a qual versa sobre as Sanções Aplicáveis aos Agentes Públicos, em vista do Capítulo II, Seção I, Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilí…

IDECAN· Câmara de Aracruz - ES· 2016

A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional…

FUNRIO· IF PA· 2016

De acordo com a Lei Federal n° 8.429 de 2 de junho de 1992 e alterações, no caso de enriquecimento ilícito, o agente público ou terceiro beneficiário

Cebraspe· TCE PA· 2016

A utilização de veículo da administração pública para fins particulares pode ser considerada ação de enriquecimento ilícito.

Com. Org. (IFSP)· IF SP· 2016

Considerando os atos de improbidade administrativa, segundo a Lei 8.429 de 1992: I - permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado; II - ordenar ou permitir a r…