Atos que causam lesão ao erário

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS Concurso Público nº· 2024

A definição “dano provocado ao patrimônio da Administração, caracterizado, entre outras situações, por: medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas; deficiência na execução de obras e de s…

FCC· PIAUÍPREV· 2024

O servidor responsâvel pelo processo de permissão de uso oneroso de um imóvel público formalizou o respectivo termo de ou• torga de uso em ravor do interessado, selecionado mediante inexigibilidade de licitação. Posteri…

Instituto Ágata· Pref Anajás· 2024

Em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, d…

FAUEL· Pref Jaguapitã· 2024

Assinale a alternativa que indica ato de improbidade que causa prejuízo ao erário, com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Legalle· UNIR· 2024

Considerando os atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, a Lei n' 8.42911992 cita que a mera perda patrimonialdecorrente da atividade econômica náo acarretará improbidade administrativa, salvo s…

FUNCERN· IF RN· 2024

De acordo com o disposto no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e…

COGEPE FIOCRUZ· FIOCRUZ· 2024

No ato do recebimento provisório ou defi nitivo de obras ou serviços de engenharia, o gestor, os membros da comissão de recebimento e os fi scais do contrato deverão observar se há indícios de superfaturamento, ou seja,…

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

Cebraspe· Pref Mossoró· 2024

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

Quadrix· CRP (AL)· 2024

O agente público que realizar a liberação de verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes poderá ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.

Fundatec· CRA RS· 2024

Acerca dos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2024

Rodolfo participava da comissão de licitação de determinado órgão. Visando a lucros ilícitos, inicialmente, orçou uma obra em duas vezes o valor real. Em um segundo momento, após a adjudicação do objeto e início dos tra…

Cebraspe· FNDE· 2024

Ainda que tenha havido dano ao erário, a responsabilidade do gestor público pode ser elidida, bastando, para isso, que se demonstre que o ato fora praticado de boa-fé.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Rio Pardo· 2024

Nos termos expressos da Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS Concurso Público nº· 2024

Analise as assertivas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa: I. O ato de lesão ao erário somente poderá ocorrer na modalidade dolosa, não sendo admissível a modalidade culposa do ato para a caracterização…

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Gentil· 2024

A Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa garante que o sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, com…

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - TAE -· 2024

A Lei n° 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, previstos nos arts. 9º, 10 e 11 do seu texto. Nos termos do art. 11, constitui ato de improbidade admin…

CEV-UECE· Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) – Concurso (Edital nº – PGE/SEPLAG)· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário

Fundatec· Prefeitura Municipal de Cidreira/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público· 2024

Conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, são constituídos atos de Improbidade Administrativa que causam prejuízo ao erário: I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao…