Direito AdministrativoImprobidade administrativaFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Passo Fundo/RS Concurso Público nº
Questão de Direito Administrativo
Analise as assertivas a seguir sobre os atos de improbidade administrativa: I. O ato de lesão ao erário somente poderá ocorrer na modalidade dolosa, não sendo admissível a modalidade culposa do ato para a caracterização da improbidade administrativa. II. Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, é ato de improbidade que configura danos ao erário. III. As sanções de improbidade podem ser executadas de imediato após a sentença, dispensando o trânsito em julgado. Quais estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
