Question

O servidor responsâvel pelo processo de permissão de uso oneroso de um imóvel público formalizou o respectivo termo de ou• torga de uso em ravor do interessado, selecionado mediante inexigibilidade de licitação. Posteriormente foi constatado que o lau• do de avaliação que apurou a remuneração cabível pela outorga de uso tinha considerado a dimensão do bem equivoca• damente, resultando em valor inferior ao de mercado. O servidor que conduziu o processo

Accepted Answer

D) poderá ser responsabilizado disciplinarmente, mas não resta configurado ato de improbidade, pois não foi constatado dolo específico na conduta.

Answer

A) poderá responder por ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública, diante da caracterização de negigência na condução do processo admnístrativo, o que desatende os princípios da legalidade e da moralidade públi• cas.

Answer

B) serâ responsabilizado por ato de improbidade, tendo em vista que não atuou de lorma diligente, ensejando prejuízo ao erário.

Answer

C) deverá revogar o ato de permissão de uso, tendo em vista o vicio de legalidade na avaliação do imóvel.

Answer

E) não será responsabilizado civil ou disciplinarmente, vez que o prejuízo verificado foi materializado em !unção de caso for• tuito, o que exclui o nexo de causalidade, necessârio para caracterizar a responsabilidade pessoal do servidor.

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