Questões de Direito Administrativo · COGEPE FIOCRUZ
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioCOGEPE FIOCRUZ 2024
FIOCRUZ
Questão de Direito Administrativo
No ato do recebimento provisório ou defi nitivo de obras ou serviços de engenharia, o gestor, os membros da comissão de recebimento e os fi scais do contrato deverão observar se há indícios de superfaturamento, ou seja, dano provocado ao patrimônio da Administração caracterizado pelas situações abaixo, EXCETO:
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- Legalle 2026Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestid…
- Quadrix 2026O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.
- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


