Atos que causam lesão ao erário

Instituto AOCP· IF PB· 2025

A boa gestão dos recursos públicos destinados à educação é essencial para garantir a efetividade das políticas educacionais e o cumprimento do princípio constitucional da eficiência administrativa. A Lei nº 8.429/1992,…

Quadrix· CFBIO· 2025

Na hipótese de falecimento do gestor público após a condenação, impede‑se o ressarcimento ao erário, em razão da intransmissibilidade das penas.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

Maria, servidora pública do município de Araquari, permitiu dolosamente que se utilizasse, em serviço particular, veículo de propriedade do Município, causando perda patrimonial à municipalidade. Considerando a situação…

Instituto Ágata· Pref Juruti· 2025

De acordo com a Lei 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), incorre em ato que causa lesão ao erário o agente público que:

Cebraspe· PGE ES· 2025

Ana, servidora pública do estado W, no exercício da função de pregoeira em seu órgão de lotação, recebeu informações acerca de pregão eletrônico que será realizado para o seu órgão. A empresa Beta apresentou proposta no…

Fundatec· PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Concursos Públicos· 2025

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário: 1. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de me…

Ibest· CREFITO 9· 2025

A comprovação de dano concreto ao erário é prescindível para a caracterização do ato de improbidade administrativa.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, considera-se ato de improbidade que causa lesão ao erário a ação de:

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou omissão – dolosa ou culposa – do agente ou de terceiro, dar‑se‑á o integral ressarcimento do dano.

Cebraspe· PREF. BOA VISTA SAUDE· 2025

Durante uma auditoria interna, foi constatado que um servidor público de determinado município autorizou, sem justificativa técnica, o pagamento de valores superiores aos praticados no mercado para aquisição de insumos…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Planaltina PR· 2025

Segundo a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, o herdeiro daquele que causar o dano ao erário está sujeito apenas a obrigação de repará-lo até:

Quadrix· CORE BA· 2025

A Lei nº 8.429/1992 trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta corretamente um ato de improbidade administrativa q…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Araquari/SC Concurso Público nº· 2025

São casos que configuram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário: I. Nomear cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade…

Avança SP· Pref Caconde· 2025

Durante uma auditoria em um órgão público, foram identificadas diversas práticas administrativas que poderiam causar prejuízo ao patrimônio público. Desse modo, assinale a alternativa que NÃO representa uma prática de i…

GAMA· CM Alto Paraíso (RO)· 2024

De acordo com o Art. 10 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário:

FAFIPA· CM Araucária· 2024

No que se refere à qualidade dos atos de improbidade previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), assinale a alternativa CORRETA.

FUNCERN· IF RN· 2024

De acordo com o disposto no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Dona Francisca/RS Concurso Público nº· 2024

O ato praticado por servidor que causa lesão ao erário, conforme dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, é:

FUCAPSUL· Pref Gravatal· 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, exceto:

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma…