Atos que causam lesão ao erário

Instituto AOCP· DETRAN AC· 2024

De acordo com a Lei Federal nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, EXCETO

Fundatec· Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT Concurso Público Nº· 2024

Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/1992, Lei de Improbidade Administrativa, conforme o artigo 10 da lei em questão, correspondem a atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário as con…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Pará· 2024

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas rigorosas para a prevenção e combate à corrupção, impondo maior responsabilização aos gestores públicos e forn…

FGV· Pref Niterói· 2024

Patrícia, auditora de controle interno, durante uma fiscalização rotineira de um contrato administrativo na Prefeitura de Nova Terra, identificou indícios de um possível dano ao Erário no valor de R$ 1 milhão. O contrat…

Quadrix· CFN· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos ben…

Selecon· CRC SE· 2024

Tinnit Abib, após período como gestora do patrimônio do município Astart, foi acusada de ato de improbidade administrativa por perceber vantagem indevida em ato de alienação de bem público. Nos termos da Lei nº 8.429/92…

Quadrix· CRP (SC)· 2024

Ocorrendo lesão ao patrimônio público por ação ou por omissão, dolosa ou culposa, do agente ou de terceiro, dar‑se‑á o integral ressarcimento do dano.

Instituto Verbena· INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE - PROFESSOR· 2024

Leia o caso a seguir. Elaborado pelo(a) autor(a). No caso em tela, considerando o teor da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o ato de improbidade administrativa deverá ser

Selecon· Pref Água Boa· 2024

Em uma licitação, o superfaturamento é um dano causado ao patrimônio da Administração. Uma situação que caracteriza esse dano é o/a:

INAZ do Pará· Pref Luiz Alves· 2024

Sob égide da lei 8.429/1992 – Improbidade administrativa, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário.

Fundatec· MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS Concursos Públicos nº e Processo Seletivo Público nº· 2024

Matheus, morador do município de São Vicente/RS, menor de idade, danificou um bem público no município. Com base no Código de Postura do Município de São Vicente do Sul/RS, a prefeitura deve:

FGV· TJ SC· 2024

Roberto, servidor público do Município de Brusque, é multado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina por não haver enviado àquela Corte determinado documento necessário a julgamento de prestação de contas, embora tais…

DIRENS Aeronáutica· EEAR· 2024

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo. O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos apenas _____________ de repará-lo até o limite do valor ___…

IDHTEC· CM Itapissuma· 2024

No âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modificações por força de lei), na seção II - Art 10, em relação ao que constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, e…

IBFC· Polícia Penal de Goiás (DGPP) – Concurso Público, Edital nº· 2024

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social. N…

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

Superfaturamento é o dano comprovado à administração pública; uma das hipóteses de ocorrência desse fato é a deficiência na execução de obras, que resulte na diminuição da sua segurança, qualidade ou vida útil.

FAFIPA· CISPAR· 2024

Assinale a alternativa que representa um ato de improbidade administrativa, definida por lei, e que é responsável por causar prejuízo ao erário.

Legalle· Pref Caxias do Sul· 2024

Essa afirmação está:

Avança SP· Pref Caconde· 2024

Segundo a Lei Federal n.º 14.230/2021 – Improbidade Administrativa, em seu Art. 10: Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, exceto o que se afirma em:

IBADE· Pref Joinville· 2024

Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada pela co…