Questões de Direito Administrativo · FCC
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioFCC 2011
TRT
Questão de Direito Administrativo
João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 10, da Lei o n 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.