Questões de Direito Administrativo · PONTUA
Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioPONTUA 2011
TRE SC
Questão de Direito Administrativo
A improbidade administrativa consiste na ação ou omissão violadora do dever constitucional de moralidade no exercício da função pública. São atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário público: I. Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado. II. Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda. III. Agir de forma diligente no que diz respeito à conservação do patrimônio público. IV. Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente. Está(ão) CORRETO(S):
Mais questões de Atos que causam lesão ao erário
- Quadrix 2026Quanto ao ressarcimento do dano previsto na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.
- IGEDUC 2026Sobre a proteção do patrimônio público, assinale a alternativa CORRETA.
- Legalle 2026Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestid…
- Quadrix 2026O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.
- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

