Atos que causam lesão ao erário

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Nos termos da Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constituem atos de improbidade que causam prejuízo ao erário:

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que um empregado público do CRT‑SP, valendo‑se de sua posição funcional, tenha determinado que um empregado subordinado realizasse, durante o expediente, serviços de manutenção em seu imóvel particular. Nesse…

Quadrix· CRB 1· 2026

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa ou culposa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial de entes públicos.

UNIVALI· Pref Antônio Carlos· 2026

No curso do exercício de suas atribuições, o Prefeito do Município de Antônio Carlos, em ano pré-eleitoral, autorizou a contratação direta, sem licitação, de empresa pertencente a parente próximo para prestação de servi…

Quadrix· CRT SP· 2026

Por não ter havido lesão ao patrimônio do conselho, a conduta não pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CRT SP· 2026

Suponha‑se que um empregado público do CRT‑SP, agindo de forma comprovadamente culposa, tenha autorizado a realização de despesa não permitida por lei ou regulamento, causando efetivo prejuízo ao erário. Nesse caso, é c…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Durante procedimento de fiscalização promovido pelos órgãos de controle, verificou-se que determinado servidor público atuou para viabilizar a locação de equipamentos pela Administração Pública por valores superiores ao…

COPESE-UFT· UFT· 2026

Assinale a alternativa INCORRETA. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, mal…

Quadrix· CREF· 2026

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente é considerado ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Legalle· AMURC· 2026

Conforme a Lei n" 8.429/1992, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao I. erário? Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regu…

Quadrix· CRT SP· 2026

A devolução aos empregados dos valores indevidamente descontados afasta a caracterização do ato de improbidade administrativa.

Legalle· Pref Nova R. Sul· 2026

Em determinado processo judicial, um servidor público ocupante de cargo efetivo foi condenado por ato de improbidade administrativa após autorizar a liberação de recursos decorrentes de parcerias celebradas entre a Admi…

Vunesp· Pref Tremembé· 2026

O prefeito José permitiu que Pedro, seu amigo, fizesse uso de uma escavadeira de propriedade do Município, que estava sem uso, para fazer a abertura de um poço artesiano no imóvel rural de sua propriedade. Pedro foi pes…

Quadrix· CREFONO 2· 2026

O agente público que, dolosamente, permitir que pessoa física ou jurídica privada utilize bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial de órgão ou entidade alcançado pelo regime de improbidade admin…

Quadrix· CONTER· 2026

O herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público fica isento de qualquer obrigação de reparar o dano causado pelo falecido.

Legalle· Pref Pinto Bandeira· 2026

Considere que um servidor público, de forma dolosa, pratique irregularidade na arrecadação de tributos, resultando em perda patrimonial efetiva e comprovada ao I'zlunicípio. Nesse contexto, a conduta do servidor configu…

FAFIPA· Pref Foz do Iguaçu· 2026

Um servidor público do Município de Foz de Iguaçu - PR utilizou, reiteradamente, veículo oficial para fins particulares, sem qualquer interesse público envolvido. A conduta foi apurada em processo administrativo, sendo…

Legalle· Pref S Lourenço Sul· 2026

Um Município instaurou processo administrativo para apurar suposto ato de improbidade administrativa praticado por um Secretário Municipal que, no exercício de suas funções, facilitou a incorporação de verba pública ao…

Quadrix· CONTER· 2026

A conduta da servidora configura ato de improbidade administrativa causador de prejuízo ao erário na modalidade culposa.

Instituto IBED· Pref Monsenhor Hip.· 2026

Nos termos do art. 10 da Lei n.º 8.429/1992, a configuração de ato de improbidade que cause lesão ao erário admite conduta meramente culposa, desde que haja perda patrimonial efetiva e comprovada.