Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioLegalle 2026
AMURC
Questão de Direito Administrativo
Conforme a Lei n" 8.429/1992, quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao I. erário? Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia II. insuficiente ou inidônea; Frustrar a licitude de processo ou de licitatorio processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensálos indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva; III. Agir licitamente na arrecadação de tributo ou de renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
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- Quadrix 2026O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.