Direito AdministrativoAtos que causam lesão ao erárioQuadrix 2026
CRT SP
Questão de Direito Administrativo
Um empregado do conselho de fiscalização profissional, responsável pela gestão da folha de pagamento do pessoal, inseriu deliberadamente, na folha de consignações relativa a empréstimos contraídos por empregados do conselho perante instituição financeira, tarifas de seguro não contratado pelos consignantes, com o objetivo de receber da seguradora uma comissão sobre os valores efetivamente descontados.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito dessa conduta e das regras a ela aplicáveis. Por não ter havido lesão ao patrimônio do conselho, a conduta não pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.