Atos que causam lesão ao erário

Quadrix· CREA RO· 2026

Quanto ao ressarcimento do dano previsto na Lei nº 8.429/1992, assinale a opção correta.

Legalle· CISCOPAR· 2026

Pode-se afirmar que constituem ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade,…

Quadrix· CRF DF· 2026

O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.

Quadrix· CREF· 2026

O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário exige conduta dolosa do agente e a efetiva perda patrimonial.

Quadrix· CREFONO 1· 2026

Os atos que causem lesão ao erário caracterizam improbidade administrativa apenas quando for comprovado dolo do agente público.

Quadrix· CREFONO 2· 2026

O agente público que recebe vantagem econômica indevida para tolerar a exploração ou a prática de atividade ilícita pratica, em regra, ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário, pois o elemento cent…

Quadrix· CRT ES· 2026

O sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estará sujeito à obrigação de reparar o dano, ainda que o valor da reparação ultrapasse o limite da herança ou do patrimônio t…

Ibest· CREFONO 6· 2026

A Lei n.º 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei n.º 14.230/2021, estabelece as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa e disciplina aspectos do regime sancionatório. A Constituição Federal, por…

Quadrix· CREF· 2026

Suponha‑se que o herdeiro de um agente público responsável por dano ao erário tenha recebido herança de valor inferior ao prejuízo causado. Nesse caso, é correto afirmar que o herdeiro responderá pela reparação integral…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

Um gestor público autoriza a dispensa de licitação fora das hipóteses legais por erro de interpretação jurídica, mas os preços contratados estavam abaixo do mercado. Após a reforma da LIA em 2021, sobre este fato, assin…

Quadrix· CRF DF· 2026

Os atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública se caracterizam por serem tipos abertos de ilícitos, já que a legislação deixa claro que o rol é meramente exemplificativo.

Instituto AOCP· CODERN· 2026

João é o único filho e sucessor de José, que faleceu em agosto de 2025, sem deixar nenhum patrimônio. Enquanto era vivo, ainda no ano de 2025, José causou danos ao erário público, ao fraudar uma licitação realizada por…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Para a configuração do ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, é prescindível a demonstração de dano efetivo ao patrimônio público.

Quadrix· CREFITO· 2026

A responsabilização por improbidade independe de nexo entre a conduta praticada e a função pública exercida.

Quadrix· CRF DF· 2026

O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.

Quadrix· CRF DF· 2026

O ato de improbidade que causa lesão ao erário exige ato doloso com finalidade ilícita e a perda patrimonial efetiva.

Cebraspe· Pref Porto Velho· 2026

Suponha que um gestor público tenha autorizado pagamento contratual sem comprovação da entrega do objeto contratado e que, posteriormente, tenha ficado demonstrado que ele agiu conscientemente para beneficiar a empresa…

Instituto Verbena· Pref Porangatu· 2026

Em uma unidade municipal de saúde, um servidor retira, de forma dolosa, caixas de luvas pertencentes ao estoque público e as entrega a uma clínica particular. A apuração administrativa comprova desvio de bens públicos e…

COGEPS UNIOESTE· Pref Catanduvas (PR)· 2026

Fulano, Secretário Municipal de Obras de determinada localidade, decide contratar diretamente, com dispensa indevida de licitação, a empresa de um antigo aliado político para a manutenção de jardins públicos. Fulano agi…

AROEIRA· Pref Catalão· 2026

Nos termos da Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), constituem atos de improbidade que causam prejuízo ao erário: