Atos que causam lesão ao erário

Quadrix· CREF· 2026

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário a conduta culposa consistente em frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá‑lo indevidamente, dela resultando efetiva perda patrimonial…

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Considere que determinado servidor público municipal, já condenado por decisão judicialtransitada em julgado, no exercício de seu cargo e função pública, atuou dolosamente, realizando operação inanceira em f desconformi…

Instituto AOCP· CODERN· 2025

Suponha que, durante auditoria interna na administração portuária, foi identificado que um diretor autorizou, de forma intencional, o pagamento de serviços de dragagem que não foram efetivamente realizados, com base em…

FGV· TJ SC· 2025

Em julho de 2025, Caio, servidor público do diminuto Município Alfa, agindo de forma culposa, na modalidade negligência, concorreu para a indevida incorporação, ao patrimônio particular de João, de bens móveis pertencen…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Um servidor municipal, encarregado do setor financeiro, autorizou o pagamento de uma nota fiscal irregular, gerando prejuízo aos cofres públicos, embora não tenha recebido qualquer vantagem pessoal. Diante do ocorrido,…

IDIB· Pref Moraújo· 2025

Tendo em vista os ensinamentos abordados pela Lei nº 8.429/92, que versa acerca de atos de improbidade administrativa, assinale o item correto.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Campina Simão· 2025

Conforme classificação expressamente prevista na Lei nº 8.429/1992 − Lei de Improbidade Administrativa, a ação ou omissão dolosa caracterizada pela conduta de negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua…

Instituto Verbena· CM Porangatu· 2025

Frustrar a licitude de processo licitatório ou de processo seletivo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos, ou dispensá-los indevidamente, acarretando perda patrimonial efetiva, constitui ato

IGEDUC· CM Bezerros· 2025

Os atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário estão tipificados no Art. 10 da Lei nº 8.429/1992 e, após as reformas legislativas, exigem a comprovação de dolo específico do agente para sua configuraçã…

Legalle· Pref Nova Prata· 2025

Conforme dispõe a Lei Federal n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), assinale a alternativa que caracteriza um ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

Instituto Verbena· Técnico - Administrativo em Educação (TAE) UFG -· 2025

Está tipificado na Lei nº 8.429/1992 como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário o ato de:

FUNCERN· IF PE· 2025

De acordo com a Lei nº 8.429/1992, a aplicação das sanções por ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário independe da

Quadrix· CRB 5· 2025

O patrimônio das autarquias de fiscalização de exercício profissional é considerado privado e, portanto, não é aplicável ao caso a Lei de Improbidade Administrativa, podendo a autarquia exigir indenização do servidor, s…

Cebraspe· TRF 6· 2025

A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica configura ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso praticado com essa finalidade.

IBADE· UNIVESP· 2025

A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação…

FUNTEF· UTFPR· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), um ato de improbidade que causa lesão ao erário exige, para sua configuração, a comprovação de:

Fundatec· Município de Soledade/RS Concurso Público Nº· 2025

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade que causa prejuízo ao erário:

CEV-UECE· Polícia Civil do Ceará (PCCE) – Concurso para Oficial Investigador de Polícia (Edital nº -PC/CE, )· 2025

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário,

Quadrix· CRMV PE· 2025

Um assistente técnico do CRMV que utiliza, em proveito próprio, bens da instituição, ainda que sem causar danos patrimoniais, comete ato de improbidade administrativa.

Quadrix· CREFITO· 2025

O agente público que apagar, dolosamente, no banco de dados de autarquia de fiscalização, dívida de amigo relacionada à arrecadação de anuidade de Conselho incorre em ato de improbidade administrativa que causa lesão ao…