Question

Suponha que um gestor público tenha autorizado pagamento contratual sem comprovação da entrega do objeto contratado e que, posteriormente, tenha ficado demonstrado que ele agiu conscientemente para beneficiar a empresa contratada. Nesse caso, conforme a jurisprudência do STF e a Lei de Improbidade Administrativa (LIA), a conduta do referido gestor público

Accepted Answer

B) pode configurar ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, desde que comprovados o dolo e o dano efetivo.

Answer

A) deve ser apurada pelo respectivo tribunal de contas, sem possibilidade de ação judicial de improbidade.

Answer

C) somente poderia configurar ato de improbidade se houvesse enriquecimento pessoal do gestor público.

Answer

D) configura ato de improbidade, tendo o Ministério Público legitimidade exclusiva para ajuizar a ação de improbidade, segundo o STF.

Answer

E) configuraria improbidade culposa, modalidade ainda expressamente prevista na LIA.

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