Question

6

Um gestor público autoriza a dispensa de licitação fora das hipóteses legais por erro de interpretação jurídica, mas os preços contratados estavam abaixo do mercado. Após a reforma da LIA em 2021, sobre este fato, assinale a correta:

Accepted Answer

A) Não há improbidade administrativa por prejuízo ao erário, pois a nova lei exige a comprovação de perda patrimonial efetiva e a presença de dolo específico.

Answer

B) Há improbidade administrativa na modalidade culposa, dada a imprudência na dispensa da licitação.

Answer

C) O dano ao erário é considerado in re ipsa (presumido) em qualquer hipótese de dispensa indevida de licitação.

Answer

D) O gestor deve ser punido por enriquecimento ilícito de terceiros, independentemente de dolo.

Mais questões de Outros temas