O agente público executor de medida soc… (FAUEL 2019)

Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL

Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFAUEL 2019

Pref Nova Fátima PR

O agente público executor de medida socioeducativa que utilizar castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção:

ANão estará sujeito à sanção, vez que a natureza de seu ofício pressupõe o uso de tais medidas.BPoderá ser encaminhado a tratamento psicológico ou psiquiátrico, com prejuízo de outras sanções.CPoderá ser advertido pelo Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais.DSerá imediatamente encaminhado à Delegacia de Polícia, sujeitando-se à prisão preventiva.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.