Questões de Legislação Penal Especial · FAUEL
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasFAUEL 2019
Pref Jandaia do Sul
Questão de Legislação Penal Especial
O art. 106 do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) disciplina que nenhum adolescente será privado da sua liberdade, EXCETO:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.