Questões de Legislação Penal Especial · AMEOSC
Legislação Penal EspecialAto infracional e medidas socioeducativasAMEOSC 2019
Pref Descanso
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.