Arquivado o inquérito policial por desp… (FCC 2011)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFCC 2011

TRF 1

TRF1R-Téc.Jud.-Administrativa-TD

Arquivado o inquérito policial por despacho do juiz, a requerimento do Ministério Público, a ação penal

Asó poderá ser instaurada com base em novas provas.Bsó poderá ser instaurada se o pedido de arquivamento do Ministério Público tiver se baseado em prova falsa.Cnão poderá mais ser instaurada por ter se exaurido a atividade de acusação.Dnão poderá mais ser instaurada, pois implicaria revisão prejudicial ao acusado.Esó poderá ser instaurada se houver requisição do Procurador-Geral de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.