Question

Marcel foi indiciado pela prática de homicídio qualificado. Concluídas as investigações, o delegado elaborou minucioso relatório e deu o seguimento legal. A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

Accepted Answer

E) Cabe ao procurador-geral do MP decidir acerca da manutenção do pedido de arquivamento do IP quando o membro do MP e o juiz da causa têm posicionamento diverso.

Answer

A) O IP deve ser remetido ao membro do MP competente, que deve acolher o relatório do delegado e oferecer denúncia contra Marcel.

Answer

B) O IP deve ser remetido ao juiz, que encaminhará ao MP, que, por sua vez, analisará a presença dos requisitos legais, podendo oferecer denúncia contra Marcel ou determinar o arquivamento.

Answer

C) O juiz pode discordar do membro do MP quanto ao pedido de arquivamento do IP, oportunidade que poderá oferecer denúncia contra Marcel.

Answer

D) O juiz não pode discordar do MP quanto ao arquivamento do IP, na medida em que o MP é o titular da ação penal pública incondicionada e deve decidir acerca da ação penal contra Marcel.

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