No caso do Promotor de Justiça requerer… (FCC 2009)

Questões de Direito Processual Penal · FCC

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialFCC 2009

TJ PA

No caso do Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial por entender ausente a justa causa para a instauração da ação penal, havendo discordância do Juiz, este deverá

Aintimar a vítima para propor ação penal privada.Bdeterminar, de ofício, a devolução do inquérito policial à polícia para novas diligências.Cnomear outro Promotor de Justiça para ofertar a denúncia.Dremeter os autos à consideração do Procurador- Geral de Justiça.Eremeter ao Presidente do Tribunal de Justiça.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.