Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCebraspe 2003
DPE AL
Questão de Direito Processual Penal
A fim de propor a ação penal é necessário que o Estado disponha de um mínimo de elementos probatórios que indiquem a ocorrência de uma infração penal e sua autoria, sendo o mais comum que isso seja obtido com o inquérito policial. Cabe à polícia judiciária, exercida pelas autoridades policiais, a atividade destinada à apuração das infrações penais e da autoria por meio do inquérito policial. Idem, ibidem, p. 36 (com adaptações).
Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos legais acerca do inquérito policial, julgue os itens subseqüentes. Caso o juiz discorde da conduta profissional de promotor de justiça, que se manifeste pelo arquivamento dos autos de inquérito policial em que seja apurado delito de ameaça, cuja ação penal seja de iniciativa privada, pode o juiz intervir e determinar a remessa do inquérito policial a outro promotor de justiça para providências.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.