Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Avança SP· Pref Morungaba· 2023

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Fundatec· CM São Gabriel· 2023

Nos termos da Lei nº 9.882/1999, a arguição de descumprimento de preceito fundamental será proposta perante o , e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público. Dentr…

Cebraspe· CG DF· 2023

Em uma ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada perante o Supremo Tribunal Federal (STF), se houver proposta de acordo, este

Vunesp· TJ RJ· 2022

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), é correto afirmar que

FGV· PC AM· 2022

O Procurador-Geral do Município Alfa reuniu-se com o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara Municipal, para informar que determinada entidade de classe de âmbito nacional ingressara com arguição de descumprimento d…

MPF· MPF – º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República· 2022

NO QUE DIZ RESPEITO À ARGUIÇÃO DE FUNDAMENTAL (ADPF), ASSINALE A

FGV· TJ MG· 2022

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir. I. A arguição de descumprimento de preceito fundamental será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, em se tratando de controle de constit…

FCC· UNICAMP· 2022

Em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto dispositivos legais atinentes à legítima defesa no âmbito da legislação penal e processual penal, ajuizada em virtude de decisões de Tribuna…

FUMARC· TRT 3· 2022

4 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:

FGV· TRT· 2022

João, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito da possibilidade de a arguição de descumprimento de preceito fundamental ser direcionada à impugnação de atos de caráter não normativo do Poder Público.…

FCC· TRT· 2022

A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem por objetivo evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público e será apreciada pelo

Vunesp· PC RR· 2022

A decisão do Supremo Tribunal Federal, prolatada na ADPF no 54, que autoriza a realização voluntária do aborto de feto anencefálico teve como um dos seus expressos fundamentos

Cebraspe· DPE SE· 2022

À luz da Lei n.º 9.882/1999 e da jurisprudência do STF, assinale opção correta acerca da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

Vunesp· PERUÍBEPREV· 2022

A respeito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), na modalidade autônoma, assinale a alternativa correta.

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2022

Acerca da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as assertivas a seguir: I - Será apreciada pelo Supremo Tribunal Federal e terá por objeto evitar ou reparar lesão a preceito fundamental, resultante…

Cebraspe· TCM PA· 2022

A arguição de descumprimento de preceito fundamental

Vunesp· TJ SP· 2022

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no 54, proposta perante o STF, postulou-se a possibilidade de antecipação terapêutica do parto de feto anencefálico. Neste julgado, prevaleceu a tese de que

FGV· TJ SC· 2022

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, instituída pela Lei nº 9.882/1999, como instrumento de controle de constitucionalidade, é correto afirmar, de acordo com a jurisprudência majoritária do Suprem…

IDECAN· SEDHAST MS· 2022

No direito constitucional, a chamada arguição de descumprimento de preceito fundamental, prevista na Constituição Federal, faz parte do(a):

IBFC· Pref Dourados· 2022

No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da mai…