Questões de Direito Constitucional · IBFC

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalIBFC 2022

Pref Dourados

Questão de Direito Constitucional

No que se refere ao processo e julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar na arguição de descumprimento de preceito fundamental. ( ) Não será admitida arguição de descumprimento de preceito fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade. ( ) Apreciado o pedido de liminar, o relator solicitará as informações às autoridades responsáveis pela prática do ato questionado, no prazo de dez dias. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sua resposta

Mais questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Ver as 284 questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.