4 A Arguição de Descumprimento de Prece… (FUMARC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalArguição de descumprimento de preceito fundamentalFUMARC 2022

TRT 3

4 A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:

AConcorrência com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas a ser interposta por rol mais restrito de legitimados.BSubsidiariedade em relação às ações do controle concentrado de constitucionalidade e ao Recurso Extraordinário.CSubsidiariedade em relação às demais ações do controle concentrado de constitucionalidade.DTal como nas demais ações do controle concentrado de constitucionalidade, somente pode tomar por objeto norma legal.

Mais questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Cebraspe 2026No que concerne à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
Fronte 2026Um Partido Político com representação no Congresso Nacional, inconformado com uma lei municipal aprovada pela Câmara de Altinópolis antes do ano de 1988 que, em tese, fere a liber…
Consulplan 2026Sete partidos políticos ingressaram, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), requerendo o reconhecimento da existê…
Quadrix 2026A anterioridade do decreto‑lei em relação à Constituição de 1988 não obsta o cabimento da arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Fundatec 2026Considerando o entendimento do STF acerca da Lei nº 9.882/1999, assinale a alternativa correta.

Ver as 284 questões de Arguição de descumprimento de preceito fundamental

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.