Aposentadoria e previdência dos servidores públicos

COPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013

Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, o qual é regido pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar:

Vunesp· MPE ES· 2013

A Constituição Federal veda a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos abrangidos pelo regime próprio de previdência dos servidores públicos, ressalvados, nos termos definidos…

Vunesp· MPE ES· 2013

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, serão aposentados

FCC· TRT· 2013

O regime de previdência complementar dos servidores públicos será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observados os princípios e regras constitucionais aplicáveis ao regime de previdência pri…

Cebraspe· ANS· 2013

Seria inconstitucional lei complementar federal que instituísse requisitos para aposentadoria aplicáveis exclusivamente aos servidores lotados em agências reguladoras.

Cebraspe· AGU· 2013

Aos servidores detentores de emprego público, aos temporários e aos que ocupem exclusivamente cargo em comissão aplica-se o regime geral de previdência social, e não, o chamado regime previdenciário especial.

Fundep· IPSEMG· 2013

Sobre a aposentadoria do servidor público pertencente ao regime próprio de previdência social previsto no Art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa CORRETA.

FCC· SEAD PI· 2013

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas autarquias e fundações é assegurado regime previdenciário, de acordo com as seguintes condições:

Instituto AOCP· CP II· 2013

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, se…

Cebraspe· STF· 2013

Aos servidores titulares de cargos efetivos é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência próprio de que eles desfrutem.

COPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013

Segundo a Constituição Federal, os servidores públicos aposentar-se-ão voluntariamente:

Instituto AOCP· CP II· 2013

De acordo com a Constituição Federal, os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, se aposentarão

Vunesp· TJ SP· 2013

Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios serão aposentados voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço públi…

IESES· TJ RS· 2013

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· TCE RO· 2013

O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame. – 4 –

Vunesp· SEFAZ SP· 2013

O regime de previdência complementar

Vunesp· Fundação CASA· 2013

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, no…

PROGEPE IFPR· IF PR· 2013

De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de p…

FCC· TRT 9· 2013

João é servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em a comissão no Tribunal Regional do Trabalho da 9 Região. João pretende aposentar-se do serviço público. Neste caso, aplicar-se-á o regime

Fundep· IPSEMG· 2013

Segundo o que dispõe a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime especial de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos.