O regime de previdência complementar (Vunesp 2013)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosVunesp 2013

SEFAZ SP

O regime de previdência complementar

Apossui caráter facultativo.Bnão poderá ser oferecido aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.Cpossui caráter obrigatório.Dnão poderá ser oferecido aos servidores titulares de cargos efetivos dos municípios do Estado de São Paulo.Enão se aplica aos servidores da Secretaria da Fazenda que ingressaram no serviço público estadual após a data da publicação da mencionada lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.