Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosCebraspe 2013
TCE RO
Questão de Direito Constitucional
Com base na Lei Orgânica do TCE/RO, julgue os itens seguintes. O ato inicial de concessão de aposentadoria de servidor do estado de Rondônia estará sujeito à apreciação do TCE/RO, para fins de registro ou exame. – 4 –
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.