Questões de Direito Constitucional
Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
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- CF/88, art. 381×
- CF/88, art. 1951×
- Lei 8.112/90, art. 1861×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Aposentadoria e previdência dos servidores públicos
Fundep· IPSEMG· 2013
Segundo o que dispõe a Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA sobre o regime especial de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos.
ResolverFundep· IPSEMG· 2013
Considerando o que dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais sobre a aposentadoria do servidor público ocupante de cargo efetivo, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverCebraspe· CNJ· 2013
Considere que determinado servidor público aposentado tenha se candidatado a deputado estadual. Nessa situação hipotética, caso seja eleito, ele poderá perceber simultaneamente os proventos de sua aposentadoria e os ven…
Julgar o itemCebraspe· TRT 8· 2013
Com base nas normas constitucionais que versam sobre o regime de previdência e sobre a aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo, assinale a opção correta.
ResolverCOPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013
Sobre o regime previdenciário dos servidores públicos, o qual é regido pela Constituição Federal, é INCORRETO afirmar: 18
ResolverCOPESE UFJF· IFSULDEMINAS· 2013
Segundo a Constituição Federal, os servidores públicos aposentar-se-ão voluntariamente: 18
ResolverINTEGRI BRASIL· Pref Caconde· 2013
Segundo o Inciso II do Parágrafo I do Artigo 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus prove…
ResolverVunesp· UNICAMP· 2012
Dispõe a Constituição Federal que, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuiç…
ResolverFAURGS· TJ RS· 2012
Relativamente ao regime de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, considere as afirmações abaixo. I -…
ResolverCopeve/UFAL· Pref Maceió· 2012
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, os servidores públicos abrangidos pelos regimes próprios de previdência social serão aposentados
ResolverCopeve/UFAL· Pref Maceió· 2012
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988, é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos abrangidos pelos regi…
ResolverFCC· TJ RJ· 2012
Servidora pública titular de cargo efetivo na administração direta estadual, com sessenta e dois anos de idade, vinte anos de efetivo exercício no serviço público, sendo os dez últimos no mesmo cargo, e vinte anos de co…
ResolverFUMARC· TJ MG· 2012
Para aposentar-se no serviço público, segundo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor deverá atingir qual dos critérios de idade abaixo listados?
ResolverFMP· TJ AC· 2012
- De acordo com a Constituição Estadual do Acre, assinale a alternativa correta.
ResolverCPCC UFES· UFES· 2012
No que se refere à aposentadoria do servidor público, prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
ResolverCom. Org. (IFSP)· IF SP· 2012
O servidor público federal será aposentado compulsoriamente aos:
ResolverCebraspe· CAPES· 2012
A reforma da previdência ocorrida em 1998 vedou absolutamente a percepção de mais de uma aposentadoria por servidor público.
Julgar o itemCebraspe· CAM DEP· 2012
Servidor público federal aposentado que assumir cargo de vereador faz jus ao recebimento simultâneo dos proventos da aposentadoria e do subsídio de vereador.
Julgar o itemUEPA· PGE PA· 2012
Assinale a alternativa que cite apenas conceitos próprios da Teoria dos Direitos Fundamentais ou do Neoconstitucionalismo:
ResolverIPAD· Pref Camaragibe· 2012
Analise as seguintes assertivas e assinale a alternativa incorreta.
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