Questões de Direito Constitucional · PROGEPE IFPR
Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicosPROGEPE IFPR 2013
IF PR
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 40 da Constituição Federal, aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário. Sob esse regime de previdência, os servidores do IFPR:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.