Anulação e revogação dos atos administrativos

Avança SP· Pref Morungaba· 2025

Leia o excerto abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente ao termo responsável para completar a lacuna: A é uma modalidade de extinção do ato administrativo, na qual a Administração Pública corrige os ví…

Avança SP· SAAE Cerquilho· 2025

Assinale a alternativa que define corretamente a revogação de um ato administrativo:

Instituto Darwin· CREA PB· 2025

Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.

Fundatec· IFRS - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul Concursos Públicos· 2025

A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por não mais atender ao interesse público. Esse ato de extinção, que ocorr…

ACAFE· CM Chapecó· 2025

Após uma mudança na política de incentivos fiscais do 4 Município de Chapecó, o Prefeito decidiu revogar um decreto anterior, que até então era válido e legal, mas considerado inadequado às novas diretrizes administrati…

IBADE· UNIVESP· 2025

Sobre a anulação e a revogação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

ADM&TEC· Pref João Alfredo· 2025

Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:

Maranatha Assessoria· Pref Careaçu· 2025

Supondo que um ato administrativo cumpriu todos os requisitos para sua criação, estando apto para produzir seus efeitos foi publicado na imprensa oficial e início de sua vigência. Alguns meses após, a autoridade adminis…

AMEOSC· Pref Anchieta (SC)· 2025

O processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal, é orientado por uma série de critérios e princípios que buscam garantir a legalidade, a eficiência e o respeito aos direitos dos administrados. A Le…

Instituto AOCP· TRE TO· 2025

A prefeitura de um município concedeu, por meio de um ato administrativo, uma licença para construção de um empreendimento imobiliário. No entanto, posteriormente, foi constatado que a licença foi concedida com base em…

IBADE· Pref Rolim de Moura· 2025

Assinale a alternativa incorreta no que diz respeito aos atos administrativos:

FAU UNICENTRO· Pref Toledo (PR)· 2025

Os atos administrativos representam a manifestação de vontade do Poder público. Para que ocorram e iniciem sua vigência, precisam cumprir todos os requisitos legais. Analise as afirmativas abaixo que tratam das caracter…

IESES· COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – MSGÁS – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/· 2025

Com base na teoria dos atos administrativos e de acordo com as formas de extinção por anulação ou revogação, assinale a alternativa:

Fundatec· PGE/ES - Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo Processo Seletivo· 2025

Sobre controle e invalidação dos atos administrativos, analise as assertivas a seguir: I. Na invalidação de ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa, a decisão deverá indicar, de modo expresso, suas conse…

FGV· ALEAM· 2025

Xavier, servidor público estável, na qualidade de agente competente do controle interno de determinado órgão, ao apreciar atos administrativos discricionários submetidos a sua apreciação, verificou que alguns deles fora…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

Secretário municipal de Tapurah resolve editar uma portaria que foi devidamente publicada. Contudo, diante da pressão popular insatisfeita com a medida, no dia seguinte, resolve revogar o ato. Praticou o ato revogatório…

Maranatha Assessoria· Pref N Olímpia (PR)· 2025

Suponha que um ato administrativo tenha sido publicado na imprensa oficial, conforme determinado na legislação, passando a dar início aos seus efeitos legais. Assinale a única alternativa correta, no que se refere à val…

Vunesp· MPE SP· 2025

Em determinada prefeitura, o Secretário Municipal de Urbanismo, após regular processo administrativo, fazen do uso do seu poder discricionário estabelecido pela lei, autorizou a edificação de um imóvel em área específi…

Cebraspe· TCE RN· 2025

A administração pública pode anular seus próprios atos ilegais e revogar atos válidos por razões de conveniência e oportunidade.

Consulplan· Pref Indaiatuba· 2025

Durante fiscalização realizada por órgão municipal de vigilância sanitária, constatou-se que um restaurante, embora licenciado para funcionamento, passou a descumprir reiteradamente normas básicas de higiene e segurança…