Anulação e revogação dos atos administrativos

IDESG· Pref Cariacica· 2025

Sobre a revogação e anulação dos atos administrativos, analise as assertivas: I. A revogação é feita por conveniência administrativa e atinge atos legais que deixaram de ser oportunos. II. A anulação é um controle de le…

Avança SP· Pref Varginha· 2025

Assinale a alternativa INCORRETA a respeito da anulação, revogação ou convalidação de atos administrativos:

UNESC· Pref Morro da Fumaça· 2025

A Administração Pública possui o poder de rever seus próprios atos, retirando-os do mundo jurídico quando necessário. Assinale a alternativa que descreve corretamente a Anulação de um ato administrativo.

Instituto Verbena· CÂMARA DE MORRINHOS· 2025

Havendo verificação de que um ato administrativo é eivado de vício de legalidade, a Administração Pública deverá promover a sua

FEPESE· – CISAMOSC· 2025

Assinale a alternativa correta em relação aos atos administrativos.

Fronte· Pref Santa Bárbara· 2025

A interpretação dos princípios administrativos tem sido ampliada pela doutrina e pela jurisprudência, sobretudo quando se exige que a atuação estatal vá além da legalidade estrita e incorpore elementos de racionalidade,…

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A possibilidade da Administração Pública de revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos decorre do princípio da autotutela.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

O ato administrativo é a manifestação unilateral de vontade da Administração Pública e de seus delegatários, no exercício da função delegada, que, sob o regime de direito público, pretende produzir efeitos jurídicos com…

Marinha· Marinha· 2024

Segundo o Manual de Direito Administrativo (CARVALHO FILHO, 2019), assinale a opção INCORRETA.

IDH· Pref Feliz Natal· 2024

No contexto do Direito Administrativo, é fundamental compreender o regime jurídico que rege a Administração Pública, incluindo os princípios que norteiam sua atuação e as normas que disciplinam seus atos e contratos. Es…

ABCP· SeMAE SJRP· 2024

Assinale a única alternativa que não apresenta uma forma de extinção dos atos administrativos:

ICECE· Pref Aratuba· 2024

Julgue os itens abaixo: I. A Administração Pública com o propósito de melhor atender a realização dos interesses coletivos, se sujeita a um regime diferenciado do da iniciativa privada. II. A Administração só poderá ter…

Cebraspe· ANM· 2024

Na revogação, em regra, a extinção do ato administrativo opera efeitos retroativos.

Ibest· CRQ (SC)· 2024

O presidente do CFQ poderá suspender ato administrativo editado pelo Plenário, fazendo-o por meio de decisão fundamentada, quando o considerar inconveniente ou verificar a ocorrência de ilegalidade, contrariedade ou con…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindoretama· 2024

A anulação do ato administrativo é uma medida que visa invalidar atos praticados com vícios de legalidade, configurando-se como um mecanismo essencial para a garantia da legalidade dos atos administrativos. A anulação t…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Empreendimentos turísticos operam com diferentes formas de taxar o cliente. Verifica-se desde a forma mais simples, que é a de apenas estabelecer um preço único, passando pela cobrança de valores diferentes para alta e…

Cebraspe· TCE AC· 2024

A anulação de ato administrativo independe de juízo de conveniência e oportunidade e, uma vez detectado defeito do ato que a justifique, a anulação deve ser objetivo da administração pública.

Cebraspe· SEPLAG CE· 2024

A invalidação e a revogação de documento do processo serão efetuadas mediante novo ato processual, tornando sem efeito o ato anterior, cujo documento, porém, ainda deverá ser mantido no processo.

Instituto ACCESS· CM Conquista· 2024

Pode ser expressa ou tácita. É expressa quando a Administração Pública a declara, e tácita quando a Administração Pública dispõe a respeito de uma situação de maneira incompatível com outra já existente, devendo ser res…

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

A Lei nº 13.655/2018 introduziu, no Decreto-Lei nº 4.657/1942, disposições acerca da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, contendo previsões relevantes quanto ao controle da Admi…