Direito AdministrativoAnulação e revogação dos atos administrativosFUNDESTE 2026
CM Saudades
Questão de Direito Administrativo
O ato administrativo submete-se a requisitos de validade e a regras próprias de extinção. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)A competência, a finalidade, a forma, o motivo e o objeto integram os requisitos de validade do ato administrativo. (__)A revogação do ato administrativo decorre de razões de conveniência e oportunidade e produz efeitos a partir da sua edição, preservadas as situações já constituídas. (__)A revogação do ato administrativo decorre de vício de legalidade que o torna inválido, retirando-o do ordenamento por razões de juridicidade. (__)A convalidação aplica-se aos atos portadores de vício insanável, sanando os defeitos que comprometem a essência do ato administrativo. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


