Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Cebraspe· DETRAN AL· 2026

Considerando-se que o cronograma físico-financeiro preveja um desembolso constante durante os 24 meses de execução do contrato, a fiscalização pode conceder o reajuste de preços sobre o valor integral do saldo contratua…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

As cláusulas econômico‑financeiras dos contratos administrativos poderão ser alteradas independentemente da prévia concordância do contratado, por se tratar de prerrogativa exclusiva da Administração Pública.

Cebraspe· SEBRAE· 2026

Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de limpeza firmado pelo SEBRAE, a administração percebeu a necessidade de ampliar a área a ser limpa, o que impactará o valor final do contrato. A partir dessa…

Cebraspe· ANSA· 2026

No caso particular de reforma de edifício ou de equipamento, o contratado poderá aceitar, nas mesmas condições contratuais, até o limite de 50% do valor inicial para os seus acréscimos.

Maranatha Assessoria· Pref Cruzmaltina· 2026

Os contratos administrativos decorrem de situações onde a Administração Pública estabelece direitos e deveres que devem ser observados pelas partes que subscrevem o documento. Nos contratos administrativos que resultam…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

O Instituto Federal do Ceará celebrou um contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Durante a vigência contratual, sobreveio a celebração de convenção co…

UNIVALI· Pref Itajaí· 2026

Leia o estudo de caso a seguir: Durante a substituição do revestimento amortecedor de uma área de brinquedos de um CMEI público, a empresa contratada comunica à direção que pretende utilizar material diferente daquele p…

Instituto ACCESS· Pref Contagem· 2026

De acordo com o art. 124 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos podem ser alterados, desde que haja justificativas adequadas, em hipóteses específicas. Considerando essas disposições legais, assinale a alte…

DEPSEC UNIFAP· UNIFAP· 2026

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021), define Matriz de Risco como:

UNESC· InoversaSul· 2026

No curso da execução de um contrato administrativo, a administração pode determinar modificações no objeto pactuado para adequá-lo às finalidades públicas, prerrogativa que encontra fronteira quantitativa previamente de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto/SC Concurso Público e Processo Seletivo Público n°· 2026

Durante a fiscalização e a auditoria de uma grande obra rodoviária financiada com recursos públicos, a equipe técnica identificou um forte indício de superfaturamento por meio da prática conhecida como “jogo de planilha…

Legatus· Pref Fagundes Varela· 2026

Uma Prefeitura celebrou um contrato de prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o apoio administrativo em suas secretarias. Após 12 meses contados da data do orçamento estimado, a em…

COGEPS UNIOESTE· CM São M do Iguaçu· 2026

A alteração dos contratos administrativos pode ocorrer de forma unilateral pela Administração Pública ou por acordo entre as partes. É caso de alteração unilateral pela Administração:

Cebraspe· FUNPRESP-JUD· 2026

Nos contratos regidos pela Lei das Estatais, a inclusão de matriz de riscos é considerada cláusula facultativa, devendo sua utilização ser justificada tecnicamente apenas nos regimes de contratação integrada.

Selecon· EMGEPRON· 2026

No decorrer de um contrato de manutenção de uma empresa pública, a União aumentou significativamente o imposto sobre componentes importados utilizados pelo contratado na manutenção, o que causou desiquilíbrio financeiro…

ABCP· CM Piranguçu· 2026

A forma de manutenção do equilíbrio econômicofinanceiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos…

ESAP - PGE AM· PGE AM· 2026

A empresa pública Alfa, sujeita ao regime da Lei nº 13.303/2016, celebrou contrato administrativo com a empresa Beta para fornecimento de equipamentos de informática, no quantitativo de 1.000 (mil) unidades. Durante a e…

IDECAN· CAMBORIÚPREV· 2026

Ensina a Lei Federal nº 14.133/2021 que o contrato poderá identificar os riscos contratuais previstos e presumíveis e prever matriz de alocação de riscos, alocando-os entre contratante e contratado, mediante indicação d…

FGV· MPE ES· 2026

O Ministério Público do Espírito Santo pretende licitar a construção de um novo complexo administrativo, envolvendo soluções estruturais e instalações prediais de elevada complexidade técnica. Na fase preparatória, a eq…

Legalle· FENAC· 2026

Sob o regime da Lei no 14.133/2021, a revisão das cláusulas de contratos administrativos vigentes, com o objetivo de aprimorar a gestão, propôs-se a um dos fornecedores a assinatura de um termo aditivo para inserir a pr…