Alteração contratual e equilíbrio econômico-financeiro

Quadrix· CRF DF· 2026

A concordância do contratado é imperativa para que as cláusulas econômico‑financeiras e as monetárias dos contratos administrativos possam ser alteradas.

Cebraspe· ARS AL· 2026

Após a assinatura do contrato administrativo, é defeso à administração pública promover alterações unilaterais de cláusulas contratuais, sob pena de violação do princípio da segurança jurídica.

Ibest· SESC DF· 2026

Segundo a Resolução n.º 1.593/2024, julgue os itens a seguir. I Os contratos poderão ter seus valores reequilibrados, para mais ou para menos, mediante solicitação fundamentada da parte interessada, demonstrando o fato…

Vunesp· UNIFESP· 2026

A matriz de riscos é elemento contratual que define a alo cação de responsabilidades entre as partes, preservando o equilíbrio econômicofinanceiro inicial do contrato. Considerando as características mínimas dessa matri…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Estrela Velha/RS Concurso Público nº· 2026

Segundo o artigo 132 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, “A formalização do termo aditivo é condição para a execução, pelo contratado, das prestações determinadas pela Administração no curso da execução do…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Durante a execução de contratos administrativos, podem surgir necessidades de adequação do objeto inicialmente pactuado, exigindo alterações quantitativas ou qualitativas para melhor atendimento do interesse público. So…

Selecon· Pref Porto Gaúchos· 2026

Na Prefeitura de Porto dos Gaúchos, a empresa de fornecimento contínuo de material de expediente pede aumento de preços, após seis meses, alegando aumento imprevisível de insumos. O contrato ainda está no prazo inicial,…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº /· 2026

O Conselho Regional de determinada profissão regulamentada conduziu licitação para contratação de serviço continuado de manutenção predial de suas sedes e subsedes. Durante a fase preparatória, a equipe concluiu que det…

COGEPS UNIOESTE· Pref Mal. C Rondon· 2026

A Lei Federal nº 14.133/2021 estabelece regras para alterações contratuais durante a execução de contratos administrativos. De acordo com o art. 132 dessa lei, a formalização do termo aditivo é condição para que o contr…

Quadrix· CONTER· 2026

A extinção do contrato administrativo é óbice jurídico para o reconhecimento de desequilíbrio econômico‑financeiro.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina· 2026

Uma sociedade empresária foi contratada para prestação contínua de serviços de limpeza predial em uma Universidade pública, com dedicação exclusiva de mão de obra. Após 12 meses de execução contratual, houve reajuste sa…

Quadrix· CRBM 6· 2026

Para compras, o contratado é obrigado a aceitar supressões de até 25% do valor do contrato.

FGV· CFC – 1º Exame de Suficiência de· 2026

Após a observância das formalidades constitucionais e legais, o Estado Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta, visando à construção de um prédio público moderno que atenderá, com eficiênci…

Legalle· FJP· 2026

Em uma reunião de diretoria de uma Fundação, discute-se a aplicação do princípio da moralidade administrativa. De acordo com o entendimento sobre a disponibilidade de caixa dos entes públicos, assinale a alternativa COR…

Fundatec· Câmara Municipal de Palhoça/SC Concurso Público nº· 2026

Durante a execução de um contrato administrativo de prestação de serviços de vigilância patrimonial, verificou-se a necessidade de registrar alterações relacionadas ao reajuste contratual, à mudança da denominação socia…

IBADE· Concurso Público - 002/ /PMAAP/RO - QUADRO GERAL PREFEITURA DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS / RO· 2026

O reajustamento de preços em contratos de obras públicas visa restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro afetado por variações de custos ao longo do prazo contratual. Em relação aos mecanismos de reajuste previstos…

Quadrix· CRT ES· 2026

Nas contratações que prevejam a entrega imediata e integral dos bens, assim como o pagamento em parcela única, afastar‑se‑á a obrigatoriedade de inclusão, no termo contratual, de cláusulas que estabeleçam os critérios,…

Quadrix· CRF DF· 2026

A cláusula que estabelece a matriz de riscos é facultativa em contratos de grande vulto, uma vez que o equilíbrio econômico‑financeiro é garantido constitucionalmente, independentemente de previsão contratual expressa a…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Florianópolis· 2026

De acordo com a Lei nº 14.133, a cláusula contratual definidora de riscos e de responsabilidades entre Coluna as partes e caracterizadora do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, em termos de ônus finance…

Consulplan· CM Venda Nova do Im.· 2026

Durante a execução de um contrato administrativo para construção de uma ponte rodoviária, o edital e o contrato estabeleceram, de forma expressa, a distribuição prévia dos riscos entre a Administração Pública e a empres…