Questões de Direito Administrativo · Instituto ACCESS

Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroInstituto ACCESS 2026

Pref Contagem

Questão de Direito Administrativo

De acordo com o art. 124 da Lei nº 14.133/2021, os contratos administrativos podem ser alterados, desde que haja justificativas adequadas, em hipóteses específicas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa INCORRETA:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.