Question

Uma Prefeitura celebrou um contrato de prestação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para o apoio administrativo em suas secretarias. Após 12 meses contados da data do orçamento estimado, a empresa contratada protocolou um requerimento visando à atualização dos valores contratuais. O objetivo exclusivo do pedido é compensar os efeitos da perda do poder aquisitivo da moeda no período, pleiteando a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, índice geral que já possuía previsão expressa no edital e na minuta contratual. Considerando os ditames da Lei no 14.133/2021, o instituto adequado para essa recomposição e seu respectivo instrumento de formalização correspondem à(o):

Accepted Answer

D) Reajuste em sentido estrito, por tratar de variação inflacionária previsível, efetivável por simples apostila.

Answer

A) Reequilíbrio econômico-f inanceiro, destinado à recomposição inflacionária e formalizado por termo aditivo.

Answer

B) Repactuação contratual, aplicável a índices gerais e efetivado obrigatoriamente por apostila.

Answer

C) Reajuste em sentido amplo, por decorrer de álea extraordinária imprevisível, exigindo-se termo aditivo.

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