Questões de Direito Administrativo · Selecon
Direito AdministrativoAlteração contratual e equilíbrio econômico-financeiroSelecon 2026
EMGEPRON
Questão de Direito Administrativo
No decorrer de um contrato de manutenção de uma empresa pública, a União aumentou significativamente o imposto sobre componentes importados utilizados pelo contratado na manutenção, o que causou desiquilíbrio financeiro. O contratado exigiu revisão ou rescisão do contrato, para evitar maiores danos. No caso desse contrato, pode-se dizer que ocorreu um evento impeditivo ou modificativo da execução, que é denominado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.