Question

Durante a execução de um contrato de prestação de serviços de limpeza firmado pelo SEBRAE, a administração percebeu a necessidade de ampliar a área a ser limpa, o que impactará o valor final do contrato. A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta, considerando as normas de controle de valores e alterações contratuais aplicáveis ao SEBRAE.

Accepted Answer

B) É permitida a alteração do valor contratual para acréscimos ou supressões, por acordo entre as partes, desde que devidamente justificada e formalizada por meio do instrumento jurídico cabível.

Answer

A) O gestor do contrato pode autorizar o pagamento de valores extras diretamente na nota fiscal, sem necessidade de termo aditivo ao instrumento contratual.

Answer

C) O SEBRAE deve abrir nova licitação para a contratação do serviço de limpeza da área adicional, pois, uma vez assinado o contrato, seu valor é imutável, sendo vedada qualquer alteração financeira.

Answer

D) O contrato pode ser alterado livremente para aumento de seu valor, desde que haja acordo verbal entre o gestor e a empresa contratada, sem necessidade de formalização escrita.

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