Alistamento eleitoral e voto

Cebraspe· PF· 2004

Às pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, aos maiores de 70 anos de idade, assim como aos analfabetos, a Constituição da República faculta o exercício da dimensão ativa da cidadania. Entre esses, apenas ao…

Fundep· CBM MG· 2004

O conjunto de regras que, como desdobramento do princípio democrático previsto na Constituição brasileira, disciplina os meios de participação do indivíduo no governo do Estado, ou seja, os modos de atuação da soberania…

Cebraspe· TJ AP· 2004

Os direitos políticos se efetivam por meio do alistamento, que é o procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral, tendo como objetivo verificar o cumprimento de requisitos constitucionais…

Cebraspe· TJ AP· 2004

No Brasil, o sufrágio, a alistabilidade, a elegibilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização dos partidos políticos são considerados direitos políticos.

Cebraspe· DESO· 2004

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os brasileiros maiores de vinte anos, mas são facultativos para os brasileiros de dezessete anos de idade.

Cebraspe· TJ AP· 2004

O voto é um direito público subjetivo caracterizado pela personalidade, obrigatoriedade formal, liberdade, periodicidade, sigilosidade, exercido de forma direta, podendo, em certas circunstâncias, ser diferenciado entre…

FCC· TRE PE· 2004

NÃO podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os

FCC· TRE PE· 2004

É INCORRETO afirmar que o alistamento e o voto são

Cebraspe· TJ BA· 2003

Na hipótese de aprovação do projeto de lei mencionado, tratando-se de plebiscito e referendo, o voto deverá ser facultativo.

FCC· TRE AM· 2003

Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, de acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que o

FCC· TRE AM· 2003

Quanto ao alistamento eleitoral e ao voto, de acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar que o

FCC· TRE AM· 2003

José é brasileiro nato, tem 19 anos de idade, mora e estuda na Espanha desde os 14 anos de idade. João tem 21 anos, mas é analfabeto. Maria tem 18 anos, mas é inválida. O alistamento eleitoral é

FCC· TRE AC· 2003

O alistamento eleitoral e o voto são

FCC· TRE AM· 2003

É regra constitucional relativa aos direitos políticos:

FCC· TRE AM· 2003

Os analfabetos são inelegíveis

FCC· TRE BA· 2003

O alistamento eleitoral é

Cebraspe· DPE AM· 2003

Considere a seguinte situação hipotética. Jacques, com idade de 17 anos, nascido na França, fala e escreve perfeitamente o português, pois, apesar de nunca haver visitado o Brasil, aprendeu a língua com sua mãe, que, à…

FCC· TRE BA· 2003

O princípio majoritário é o adotado, dentre outros, na eleição direta para

FCC· TRE BA· 2003

O alistamento eleitoral é

FCC· TRE AC· 2003

Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon