Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoCebraspe 2004
PF
Questão de Direito Constitucional
Às pessoas maiores de 16 e menores de 18 anos de idade, aos maiores de 70 anos de idade, assim como aos analfabetos, a Constituição da República faculta o exercício da dimensão ativa da cidadania. Entre esses, apenas aos maiores de 70 anos de idade é franqueado o exercício da dimensão passiva da cidadania.
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