Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoCebraspe 2004

TJ AP

Questão de Direito Constitucional

Considerando os direitos políticos previstos no direito constitucional brasileiro, julgue os itens que se seguem. No Brasil, o sufrágio, a alistabilidade, a elegibilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização dos partidos políticos são considerados direitos políticos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.