Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Constitucional
Considerando os direitos políticos insertos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem. Os direitos políticos se efetivam por meio do alistamento, que é o procedimento administrativo instaurado perante os órgãos da justiça eleitoral, tendo como objetivo verificar o cumprimento de requisitos constitucionais e legais de eleitor.
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