Alienação de bens públicos

FGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Fortaleza· 2024

O Governador do Estado Alfa solicitou, à Procuradoria, a confecção de parecer versando sobre a viabilidade jurídica de se proceder à alienação de um determinado bem público móvel. Nesse cenário, considerando o entendime…

FGV· Concurso Público para a Secretaria do Tesouro Nacional· 2024

Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica. Diante dessa situação hipotética, à luz…

Instituto Verbena· TJ AC· 2024

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o contrato relativo a imóvel do patrimônio da União ou de suas autarquias e fundações é regido

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A alienação de bens públicos pode ocorrer por venda, doação, permuta, concessão de direito real de uso ou investidura, desde que respeitadas as normas legais aplicáveis.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

Não havendo interessados em um primeiro procedimento de licitação para a alienação de bens imóveis, pode-se, de forma justificada e após reavaliação da estratégia de alienação, realizar segundo procedimento de licitação…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

No município de Maceió, os bens públicos de natureza imobiliária somente podem ser alienados mediante licitação, desde que comprovado o interesse público, por previsão expressa na lei orgânica municipal.

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A alienação de bens imóveis públicos pode ser realizada diretamente, sem a necessidade de licitação, desde que o valor do imóvel esteja de acordo com a avaliação de mercado.

DECEx· EsIE· 2024

A descarga do material é ordenada pelo OD, em face dos termos das comissões, pareceres do fiscal administrativo, relatórios de sindicâncias, termos circunstanciados administrativos, inquéritos ou tomadas de contas. Anal…

FCC· TRT 7· 2024

A alienação de bens imóveis da Administração Pública está sujeita a condições e requisitos, nos termos da Lei nº 14.133/2021, quais sejam

FUNVAPI· CM Arcoverde· 2024

A alienação de bens públicos móveis considerados inservíveis deve ser realizada preferencialmente por meio de:

Com Exam Pref Bauru· Pref Bauru· 2024

É correto afirmar, pelo regime legal vigente, que os bens públicos seguem um regime especial. Segundo dispõe o Código Civil, pode-se afiançar que existem os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial, que s…

Cebraspe· ANM· 2024

O computador a ser substituído é considerado inservível.

Avança SP· Pref Paraty· 2024

Lei Orgânica Municipal, sobre a privatização de praias, assinale a alternativa correta:

Consulplan· Pref Divinópolis· 2024

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Divinópolis, avalie a seguinte situação: existe um imóvel público o qual um particular tem interesse na aquisição. O imóvel não está sendo utilizado para qual…

Quadrix· NOVACAP· 2024

A venda de equipamentos de um órgão público para uma entidade da Administração Pública enseja a baixa patrimonial dos equipamentos que foram alienados.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

A Lei Orgânica do Município de Santa Rosa dispõe que a alienação de bens municipais será precedida de avaliação, autorização legislativa e licitação, porém será dispensada a licitação, observadas as condições e encargos…

FURB· Pref Bombinhas· 2024

A Lei n.° 14.133/2021, em seu artigo 76, apresenta algumas normas para a alienação de bens da Administração Pública, como subordinação à existência de interesse público devidamente justificado e necessidade de avaliação…

Instituto AOCP· Pref Uberaba· 2024

Sobre alienação de bens, assinale a alternativa INCORRETA segundo a Lei Orgânica do Município de Uberaba.

Fundatec· IFAP - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá Concurso Público - Nº· 2024

Com base no art. 76 da Lei nº 14.133/2021, que trata sobre a alienação de bens imóveis da administração pública, qual das seguintes situações exige a realização de licitação?

Instituto AOCP· PM DF· 2023

Conforme determina o Decreto nº 16.109, de 1º de dezembro de 1994, que disciplina a administração e o controle dos bens patrimoniais do Distrito Federal e dá outras providências; quanto às desincorporações, as alienaçõe…